Acesse diretamente o conteúdo, atas e relatórios de cada uma das dez reuniões temáticas promovidas pela Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de Campinas.

Visão Geral da Reforma

Transição do ISS para IBS

Análise inicial sobre os pilares da Reforma Tributária e o cronograma de debates legislativos promovidos pela comissão em Campinas.

Debate focado nas regras de transição do imposto sobre serviços para o imposto sobre bens e serviços no município.

Serviços e Comércio Local

Autonomia Fiscal Municipal

Apresentação de dados e projeções sobre o impacto da alíquota nas prestadoras de serviços e no comércio local de Campinas.

Estudo sobre a manutenção da autonomia arrecadatória municipal e os instrumentos de gestão fiscal pós-reforma.

Setor Imobiliário e ITBI

Saúde e Educação

Discussão das novas alíquotas e do imposto sobre transmissão de bens imóveis no desenvolvimento urbano da cidade.

Avaliação detalhada das alíquotas reduzidas aplicáveis a hospitais, clínicas, escolas e instituições de ensino no município de Campinas.

Incentivos e Investimentos

Tecnologia e Inovação

Análise dos mecanismos de atração de novos investimentos e preservação da competitividade das empresas instaladas na região.

Debate com lideranças do polo tecnológico de Campinas sobre inovação, tributação de software e exportação de serviços digitais.

Terceiro Setor e Isenções

Relatório Final e Síntese

Exame das regras de isenção e imunidade tributária para entidades do terceiro setor, filantropia e cooperativas municipais.

Apresentação do relatório final consolidado com as conclusões técnicas, recomendações e encaminhamentos oficiais da comissão parlamentar.